Receita Federal diz que pobres não leem livros e defesa aumento tributação/07/042021 – Ilustrada

Em documento sobre a reforma tributária publicado nesta semana, a Receita Federal que as pessoas mais pobres não consomem livros não didáticos e defender que os produtos sejam tributados como forma de enfocar políticas públicas.

Na proposta de reforma enviada ao Congresso no ano passado, o governo indicava a unificação Pis e Cofins, criando um novo tributo sobre consumo de CBS, ou Contribuição sobre Bens e Serviços. Uma alíquota proposta de 12%.

A venda de livros e do papel destinado à impressão é imune à cobrança de impostos, segundo determina a Constituição — a regra não se estende às contribuições. Além disso, uma lei de isenção de 2014 concedeu isenção de Pis e Cofins sobre a receita da venda de livros e do papel usado para fabricação desses produtos.

NO Proposta do governo para a CBS abre caminho para o fim dessa isenção para livros, que ficariam sujeitos à mesma alíquota de 12% para os outros setores.

Nesta semana, a Receita publicou documento com perguntas e respostas sobre a CBS. Um dos pontos explica que o novo tributo será cobrado na venda de livros.

O Fisco usa dados do IBGE para justificar que a isenção sobre esses itens acaba beneficiando a camada mais rica da população.

“De acordo com as famílias de renda de 219, com renda de pesquisa superior, com a maior parte da pesquisa de orçamentos não disponíveis, diz o documento com renda superior a estudos de recursos financeiros”, diz o documento.

De acordo com o órgão do Ministério da Economia, dada a prerrogativa de recursos públicos, a tributação dos livros pode que o dinheiro arrecadado seja direcionado a políticas mais direcionadas.

A Receita argumentou ainda que existem estimativas qu’afirmem qu’ouve redução do preço dos livros porque não foram concedidas.

Na endosso do advogado tributarista Fernando Raposo Franco, o recorte feito pelo governo é tendencioso ao considerado apenas famílias com renda abaixo de devemos salários mínimos e acima dez salários. Segundo ele, o argumento ainda cria uma dificuldade, mas também uma vez que o CBS incidirá apenas sobre os livros não didáticos.

“Mesmo considerando apenas os livros não didáticos, como fez com uma receita inferior a dez pesquisas, como procura por quase 48% do consumo, segundo a mesma receita citada em nenhum documento. Se olharmos apenas para os livros didáticos e revistas técnicas, afirmamos que 70% do consumo total é atribuído às famílias com render inferior a dez recursos”, afirmou.

Raposo Franco diz conciliar com a Receita na aprovação do que é necessário priorizar as políticas públicas na questão da leitura, mas faz ressalvas. Segundo o advogado, a restrição ouçamentária do governo impede que o eventual aumento da arrecadação seja usado para criar novos programas.

“Se prosperar a proposta do governo, corremos o risco de incentivo ao acesso aos bens culturais e educados da educação dos livros seja extinta sem que seja eficiente que nada mais focalizado e seja posto no lugar política”, disse ele.

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